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Aprovado projeto de lei que regulamenta a língua gestual

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Aprovado projeto de lei que regulamenta a língua gestual

Santo Domingo, 21 jul (Prensa Latina) O projeto de lei que regula o uso da língua de sinais e o sistema Braille na República Dominicana já é lei e a partir de hoje deve passar ao Poder Executivo para sua aprovação ou observações ao Congresso.

O projeto recebeu a luz verde da Câmara de Deputados na véspera, depois que os 138 legisladores presentes na sessão o aprovaram em uma única leitura.

A iniciativa, da autoria do deputado da Fuerza del Pueblo Tobías Crespo, visa regulamentar o uso da língua gestual pelos surdos e estabelece oficialmente o sistema de leitura e escrita Braille nas escolas e noutros locais.

Obriga o Estado a promover e apoiar a investigação, o ensino e a divulgação desta língua que utiliza o canal visual e gestual para a comunicação, bem como a integração de intérpretes para facilitar o acesso aos serviços públicos e económicos de interesse geral.

A nova lei estipula que o Instituto de Formação Profissional Técnica deve emitir certificados que atestem a formação dos professores nos dois sistemas.

lam/mpv/glmv

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