A explicação foi dada pelo vice-primeiro-ministro Jorge Luis Tapia ao apresentar um relatório sobre a aplicação da Lei SSAN na Primeira Sessão Ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), na sua 10ª Legislatura.

Tapia considerou que a lei por si só não resolve os problemas nesta área, mas que é necessário chegar a cada terreno, parcela e quintal que tenha capacidade de produzir. Explicou que antes do relatório foram visitados 133 municípios do país para ganhar experiência prática.

O vice-primeiro-ministro considerou que a organização de sistemas alimentares locais é a solução para alcançar a soberania e a segurança alimentar e nutricional, sendo necessário desenvolvê-los com urgência, sustentabilidade e resiliência.

Sublinhou ainda que os órgãos, entidades e organismos locais do poder popular devem assumir as suas responsabilidades legais, tendo em conta o disposto na lei para que esta possa ser efetivamente cumprida.

Acrescentou que os planos económicos anuais devem refletir o potencial produtivo real de cada território em termos de sementeira, produção, transformação, contratação e comercialização de alimentos.

Quanto às principais dificuldades que a lei enfrenta na sua aplicação, exemplificou a falta de conhecimento do seu conteúdo e das técnicas de produção actuais, bem como as deficiências na integração dos diferentes actores, desde os científicos aos produtivos.

Referiu ainda que o processo de criação do autoconsumo nas entidades de produção e serviços, que satisfaz parte das necessidades nutricionais dos trabalhadores e suas famílias, é lento.

Além disso, sublinhou, foram detectadas situações de ilegalidades, continuam os incómodos não pagamentos aos produtores e as consequências do bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos à ilha estão a afetar fortemente o acesso a adubos, combustíveis e alfaias agrícolas.

Tapia disse que, para inverter esta situação, é urgente trabalhar na criação e consolidação de um mercado grossista de factores de produção para os produtores agrícolas em todas as formas de gestão, bem como desenvolver programas destinados a incorporar as mulheres e os jovens na produção alimentar e melhorar as suas condições de vida, para que os campos não fiquem sem mão de obra.

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