O documento, elaborado pela Comissão Interdisciplinar, cidadã e independente criada pelo Presidente Guillermo Lasso, propõe um Projeto de Lei para resolver os problemas de viabilidade existentes no sistema previdenciário equatoriano, cada vez mais difícil para o IESS pagar. É um projeto que esperávamos e é da maior importância, uma vez que o sistema de segurança social está desatualizado e precisa de ser modernizado, não só para os filiados, mas também para as gerações vindouras, disse o jurista presidencial secretário ao receber o relatório.
Ortiz explicou que a proposta será analisada sob critérios técnicos, jurídicos e de responsabilidade social pelo Executivo para avaliar as contribuições que podem ser incluídas em uma reforma integral em benefício dos equatorianos.
O grupo responsável pela elaboração da proposta de reforma do IESS sugere aumentar progressivamente os anos de contribuição, para que em 10 anos a exigência de aposentadoria seja de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Atualmente, as pensões aqui são calculadas com base nos cinco melhores anos de rendimento na vida profissional do contribuinte, porém, a nova reforma sugere aumentar gradativamente esse número de anos até chegar aos 30 anos de melhor remuneração.
Da mesma forma, a proposta da comissão procura promover a poupança e para isso propõe que se mantenha a contribuição de dois por cento feita pelos filiados para o fundo de desemprego, mas que só possa ser levantada quando o indivíduo se reformar.
No entanto, em julho passado, os trabalhadores daqui ameaçaram sair à rua caso o Executivo decida levar adiante as sugestões da comissão encarregada de buscar soluções para tornar sustentáveis as aposentadorias do IESS.
Este tipo de regulamentação implica um maior ónus para os trabalhadores, que terão de prolongar a sua vida profissional e dedicar mais anos de esforço e dedicação para conseguir uma reforma integral, denunciaram sindicatos como a Frente Unitária dos Trabalhadores (FUT), o Sindicato Nacional dos Educadores (UNE) e a Confederação das Organizações Sindicais Livres (Ceosl).
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