Entre outras questões, o documento destaca a importância de uma sinalização clara e visível em locais públicos onde o reconhecimento facial está disponível.

Da mesma forma, o principal órgão regulador da Internet enfatiza a responsabilidade das organizações e instituições de garantir a confidencialidade das informações pessoais.

As imagens e as informações de identidade coletadas em áreas públicas devem ser usadas apenas com o objetivo de manter a segurança pública, a menos que seja obtido o consentimento explícito dos indivíduos para outros usos, afirma a minuta.

Nesse sentido, o texto exige medidas rigorosas para evitar o vazamento e o uso indevido de dados pessoais.

Além disso, as regras em discussão estabelecem que as organizações e instituições devem restringir o campo de visão dos dispositivos de reconhecimento facial instalados para fins de gerenciamento interno.

A Administração do Espaço Cibernético publicou o projeto para reunir a opinião pública até setembro próximo.

A China pretende ser o principal líder em inteligência artificial até 2025, o que envolveria a implementação total na produção, medicina, gerenciamento de cidades, agricultura e defesa nacional.

O processo será acompanhado por um conjunto de leis e regulamentos relacionados à ética, bem como por políticas de avaliação de segurança e capacidade de controle.

Atualmente, o reconhecimento facial e de voz, os pagamentos sem dinheiro, a direção autônoma, os drones, os robôs humanoides, a conectividade 5G e a análise de Big Data fazem parte da vida cotidiana do gigante asiático.

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