Numa nota oficial entregue à Embaixada do Gabão em Luanda, o Mirex pediu que o assunto fosse tratado com urgência, tendo em conta a preocupação com a morte de um cidadão angolano na prisão central de Libreville.

Este cidadão fazia parte de um grupo de 15 pescadores detidos e acusados de pesca ilegal nas águas marítimas do Gabão, em conformidade com a legislação gabonesa.

Angola e o Gabão partilham a mesma plataforma marítima na região centro-africana e, desde tempos remotos, os dois povos praticam frequentemente a pesca artesanal, muitas vezes sem ter em conta as questões de demarcação das fronteiras, refere um comunicado do Mirex sobre o assunto.

O documento apela às autoridades gabonesas para que “dêem provas de maior clemência”, a fim de evitar mais perdas de vidas entre os que continuam detidos.

“O Mirex está ciente de que a mudança na forma como este tipo de questões tem sido tratado desde há algum tempo se deve à incorporação no direito gabonês das disposições relativas às recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Central”, acrescenta a nota.

Estas recomendações obrigam os Estados membros a tratar a questão da pesca ilegal como uma questão criminal, daí o pedido do ministério angolano ao Gabão para avançar com o Acordo sobre o Repatriamento de Pessoas Condenadas.

De acordo com o comunicado, Angola tem este instrumento jurídico pronto para aprovação e entrada em vigor, aguardando apenas o pronunciamento do Gabão.

O grupo de 15 pescadores do território angolano de Cabinda está detido desde 2021, acusado de violação das águas territoriais do outro país, pesca ilegal em zonas de reserva e criação de insegurança nas plataformas petrolíferas gabonesas.

Nove deles foram libertados no dia anterior, informou a Agência noticiosa angolana.

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