O documento “Saúde mental, direitos humanos e legislação: diretrizes e práticas”, elaborado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, destaca que as práticas negativas são muito comuns neste tema. .

Especialistas apontam que muitos serviços de saúde mental no mundo continuam a recorrer à hospitalização e ao tratamento sem consentimento, a condições de vida insalubres, à violência física e ao abuso psicológico.

Na opinião do Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, estas novas diretrizes ajudarão os países a introduzir as mudanças necessárias para fornecer cuidados de saúde mental de qualidade que garantam a cura e o respeito pela dignidade das pessoas.

Para isso, planejam capacitar indivíduos para levar uma vida plena e saudável em seu meio social.

Entre as recomendações está a incorporação de uma abordagem comunitária baseada em direitos nos cuidados de saúde mental, incluindo legislação que substitua progressivamente as instituições psiquiátricas por sistemas de apoio comunitário e serviços integrativos, através de subsídios, assistência habitacional e redes de apoio entre iguais.

Acabar também com as práticas coercivas, como o confinamento sem consentimento, o tratamento forçado, o isolamento e a contenção, para respeitar o direito de todas as pessoas decidirem os cuidados que receberão e tomarem as suas próprias decisões sobre o tratamento.

Assim, propõem legislação que previne a coerção nos serviços de saúde mental e consagra o consentimento livre e informado como base de todas as intervenções nesta área.

Além disso, aconselham como lidar com os casos mais complexos e difíceis através de legislação e políticas, sem ter de recorrer a práticas coercivas.

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