A análise ocorrerá durante a sessão plenária ordinária da legislatura na quarta-feira, 15 de novembro, conforme decidido pela conferência dos líderes dos grupos parlamentares, liderada pela presidente do parlamento, Carolina Cerqueira, informou a Agência Angolana de Imprensa.

A iniciativa legislativa busca reduzir a taxa de IVA sobre alimentos de consumo em massa para alinhá-los aos desafios econômicos e financeiros enfrentados por famílias e empresas no país.

A proposta abrange todo o território nacional, com exceção da província de Cabinda, para a qual é proposta uma taxa única de IVA de cerca de um por cento, devido ao Regime Especial em vigor nessa região por causa de sua descontinuidade geográfica.

No entanto, em 16 de outubro, durante o discurso sobre o Estado da Nação, o presidente João Lourenço disse que o governo está aberto à ideia de uma redução de muito mais do que sete por cento para determinados produtos amplamente consumidos.

O presidente angolano especificou que essas opções são bem-vindas, desde que não coloquem em risco o equilíbrio das contas públicas e a capacidade do Estado de continuar cumprindo seus compromissos.

Outros elementos do projeto são um conjunto de procedimentos para tornar o imposto mais flexível, eficiente e equitativo, na área do processo de avaliação, declaração, pagamento e reembolso de créditos de IVA.

A Assembleia também debaterá e votará na próxima semana a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 e quatro relatórios sobre a execução financeira trimestral do Orçamento para 2022 e 2023.

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