23 de December de 2024
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Conselho da República aprova nova divisão política em Angola

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Luanda, 22 Dez (Prensa Latina) O Conselho da República de Angola, órgão colegial de assessoria do Presidente, João Lourenço, apreciou hoje a proposta de lei para alterar a divisão político-administrativa, à qual deu luz verde.

Segundo a porta-voz do Conselho, Rosa Cruz e Silva, a entidade mostrou-se a favor de se dar prioridade ao loteamento do território das atuais províncias do Moxico e Cuando Cubango.

Liderado pelo Presidente angolano, o órgão acordou que o primeiro deles seja dividido em Moxico, com sede no Luena; e Cassai Zambezi, com sede em Cazombo.

Entretanto, o Cuando Cubango multiplicar-se-á em duas províncias, Cubango, com sede em Menongue; e Quando, com sede em Mavinga.

O Conselho também manifestou o seu acordo em elevar 161 comunas e distritos urbanos à categoria de municípios, o que aumentaria o total no país para 325.

A reunião terminou com a recomendação de promover uma estratégia de implementação da nova divisão político-administrativa, que garanta a formação de recursos humanos e o investimento gradual em infra-estruturas nas novas unidades territoriais.

Sugeriu também a implementação de uma estratégia de comunicação para os cidadãos, para que compreendam a necessidade de reformas para aproximar os serviços da população. A proposta de divisão político-administrativa foi analisada na véspera em Conselho de Ministros e terá de ser aprovada pela Assembleia Nacional (parlamento) para ser aplicada.

mem/kmg/ls

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