27 de November de 2024
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Presidente dominicano pode inaugurar obras até março, diz comunicado

Presidente dominicano pode inaugurar obras até março, diz comunicado

Santo Domingo, 19 jan (Prensa Latina) O consultor jurídico do Poder Executivo da República Dominicana, Antonio Peralta, esclareceu hoje que o presidente e candidato presidencial, Luis Abinader, pode participar das inaugurações de obras públicas do Governo de acordo com a lei eleitoral.

Peralta disse que a lei estipula que o dignitário é autorizado até 60 dias antes das eleições presidenciais, marcadas para 19 de maio, e disse que a proibição atualmente só se aplica a prefeitos.

De acordo com o artigo 210 da Lei Eleitoral, durante os 40 dias anteriores à data das eleições municipais e 60 dias antes das eleições presidenciais e parlamentares, o governo central e as prefeituras não estão autorizados a realizar inaugurações de obras públicas.

O consultor indicou que Abinader está autorizado a fazer isso até 19 de março, em resposta ao secretário jurídico do Partido da Libertação Dominicana (PLD), José Dantés, que criticou a presença do dignitário em atividades desse tipo, como a recente entrega de 3 mil 100 títulos de propriedade no setor El Tamarindo de Santo Domingo Leste.

mem/mpv/glmv

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