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Debate sobre pacote de leis é adiado na Argentina

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Debate sobre pacote de leis é adiado na Argentina

Buenos Aires, 25 jan (Prensa Latina) Um pacote de leis enviado ao Congresso pelo presidente argentino, Javier Milei, será debatido na próxima semana na Câmara de Deputados, após a suspensão de uma sessão extraordinária prevista para hoje.

Fortemente rejeitado no dia anterior por organizações sociais, sindicais e políticas com uma greve geral e uma mobilização, o projeto Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos é composto por mais de 600 artigos.

O texto estabelece uma emergência econômica, de segurança social, de segurança, de defesa, de tarifas, de energia, de saúde, administrativa e social até 31 de dezembro de 2025.

Também conhecida como Lei à “mnibus, ela estabelece que esse período pode ser prorrogado pelo poder executivo por um período máximo de dois anos e prevê a privatização de empresas e corporações estatais.

Ela também elimina as eleições primárias, abertas, simultâneas e obrigatórias e permite a renegociação ou rescisão de contratos da administração pública.

Também cria um novo regime para a regularização excepcional de obrigações tributárias, alfandegárias e previdenciárias.

De acordo com o jornal Página 12, apesar de ter conseguido um parecer questionado na madrugada de quarta-feira, La Libertad Avanza não tem o apoio necessário e decidiu adiar o debate para terça-feira, a fim de negociar com governadores e deputados aliados possíveis modificações no texto.

Em seu perfil na rede social X, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou que serão feitos cortes nas alocações das províncias se algum dos artigos econômicos for rejeitado, o que foi interpretado como uma ameaça aos chefes dos governos locais e aos legisladores.

rgh/gas/mb

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