Meios judiciais confirmaram que, além desses réus, o STF retomará o julgamento, a partir de fevereiro, de outras 29 ações penais.

Desde setembro, quando começou a julgar os casos, o tribunal condenou 30 pessoas acusadas de participar dos episódios antidemocráticos.

E em dezembro, o Supremo Tribunal Federal determinou a execução da primeira sentença, a do condenado Matheus Lima de Carvalho Lázaro, julgado em setembro. No caso dele, não há mais recursos.

No total, 1.345 processos foram abertos e outras 1.113 ações penais foram suspensas para a avaliação de acordos de não persecução penal.

De acordo com fontes, a análise das outras ações criminais contra réus por seu envolvimento na invasão e saque na Esplanada dos Ministérios da capital deve continuar ao longo do ano. Entre os funcionários públicos, membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram denunciados em agosto. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles sabiam “antecipadamente dos riscos de ataques aos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023”.

Em dezembro, o tribunal superior recebeu a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra um membro do grupo de financiadores que supostamente prestou assistência material ao grupo que invadiu prédios públicos em Brasília.

Para o MPF, há provas de que o homem teria fretado quatro ônibus para transportar pessoas à capital federal.

Além de financiar as viagens, o acusado teria organizado e mobilizado as pessoas que realizaram os atos.

As alegações contra o suposto financiador e o comandante da PM-DF ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Se a maioria dos ministros aprovar a admissibilidade, os envolvidos se tornarão réus e responderão aos processos no tribunal. Se considerarem que não há elementos suficientes, os casos serão encerrados.

Os incriminados pela promotoria são acusados dos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, associação criminosa armada, dano agravado e dano à propriedade demolida.

Sob gritos de intervenção militar e rejeição à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguidores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) invadiram e saquearam, em 8 de janeiro de 2023, a sede do Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

rgh/ocs/bm