Trata-se de uma regressão de direitos, afirmou o dirigente da FUT José Villavicencio, em declarações à imprensa diante do Tribunal nesta quinta-feira.

O sindicalista explicou que o amicus curiae apresentado ao órgão judicial expõe a forma como o Executivo pretende legalizar os contratos à hora e a prazo sob o pretexto de gerar emprego, mas com mão de obra barata, exploração e precariedade laboral.

Os contratos por hora e a termo são propostas do presidente Daniel Noboa e constam de uma das perguntas da consulta popular que ainda aguarda um pronunciamento do Tribunal.

Segundo cálculos dos sindicatos de trabalhadores, um empregado receberia menos de dois dólares por hora e perderia direitos como férias, acesso à previdência social, pagamento de horas extras, entre outros.

Esta semana, a ministra do Trabalho do Equador, Ivonne Nuñez, defendeu a aplicação da jornada de trabalho por hora para legalizar os trabalhadores do sector informal e incorporar os desempregados.

Nuñez detalhou que o contrato fixo seria focado na promoção de investimentos em pequenas empresas ou empreendimentos.

No entanto, a FUT insiste que, para aumentar o emprego, é necessário reforçar o aparelho produtivo, bem como medidas e políticas públicas, e não a flexibilização das normas actuais.

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