Na reunião do mais alto órgão do estado Cubano, chefiado por seu chefe Esteban Lazo, o primeiro-ministro Manuel Marrero explicou detalhes do plano político e de garantia de comunicação para as decisões adotadas.

Marrero informou que ajustaram detalhes nas medidas anunciadas em Dezembro passado, relacionadas com a agricultura e o comércio, e estão a trabalhar na alteração da regulamentação legal dos projetos de desenvolvimento local, noticiou na véspera o noticiário televisivo.

Segundo a informação, o chefe do Governo ratificou que nenhuma das disposições do plano de ajustamento e reativação econômica entrará em vigor até que existam condições para a sua aplicação, sendo garantida a proteção das pessoas em situação vulnerável.

Salientou que as autoridades governamentais manterão a população devidamente informada e avaliarão sistematicamente o impacto de cada decisão, sob o princípio de que nenhum cidadão ficará desamparado.

Por sua vez, o presidente da CE pediu para explicar este processo, que requer a participação de todos os atores da sociedade cubana.

De igual modo, o também presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP, Parlamento), sustentou que a CE tem a responsabilidade de avaliar sistematicamente o impacto das decisões sobre a população, em correspondência com o mandato conferido àquele órgão do Estado pela Carta Magna e leis nacionais.

Enfatizou que o sistema do Poder Popular deve contribuir para aumentar a compreensão da população sobre a necessidade de implementação das medidas corretivas na economia Cubana que também buscam manter e fortalecer as principais conquistas da Revolução.

Ao discursar no encontro, o Presidente da República apelou à transformação das exceções em regra, a partir das experiências positivas das cadeias produtivas que observou durante as suas viagens pelo país.

Estes exemplos positivos em vários municípios devem ser generalizados em toda a geografia nacional, indicou Díaz-Canel.

No âmbito da sua agenda de temas, a CE aprovou o decreto-lei do Sistema Nacional de Áreas Protegidas que implementa medidas de conservação das espécies, baseado em corredores biológicos e num plano de desenvolvimento para as colinas cubanas, conhecido como Plano Turquino.

Da mesma forma, o órgão analisou o cumprimento de acordos derivados da prestação de contas à ANPP pelo Ministério das Comunicações em dezembro de 2022, entre outros temas da ordem do dia.

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