Uma vintena de membros da comissão permanente, de um parlamento com mais de 80% de desaprovação nas sondagens, votou a favor de um relatório anterior de uma subcomissão a favor da demissão do importante órgão.
O resultado deixou o destino da JNJ nas mãos do plenário, onde as bancadas de extrema-direita e os seus aliados também têm maioria, pelo que a demissão é dada como certa.
A comissão permanente votou a destituição de Imelda Tumialán, Inés Tello, Antonio de la Haza, Aldo Vásquez, María Zavala, Guillermo Thornberry e Henry Ávila, o último dos quais se demitiu na semana passada.
O relatório aprovado recomenda a destituição dos magistrados e a sua inabilitação por violação da Constituição, uma vez que Inés Tello continuava em funções depois de ter completado 75 anos de idade e a Carta Magna estabelece que a idade máxima para ser membro da JNJ é de 75 anos.
Samuel Abad, o principal advogado dos inquiridos, recordou que os membros da junta foram nomeados através de um concurso público, conduzido por uma comissão especial que determinou que o mandato é de cinco anos, independentemente da idade. O mesmo critério foi defendido por Ernesto Blume, então membro do Tribunal Constitucional, aquando da análise dos candidatos à JNJ; no entanto, o jurista conservador defende agora a posição do Congresso por motivos políticos, segundo os seus críticos.
Pode o Congresso destituir todo o plenário de uma instituição constitucional por não partilhar um critério interpretativo?”, questionou o advogado Abad na sua contestação, na qual considerou que a junta não cometeu qualquer infração legal e advertiu que a destituição do NJB violaria a sua autonomia e independência.
O vice-presidente da entidade, Aldo Vásquez, anunciou, após o resultado, que o JNJ recorrerá a todos os meios legais para defender sua autonomia contra uma medida contrária à Carta Magna.
Ele também alertou que a defenestração do conselho significaria a sua desativação, já que entre os suplentes há três com mais de 75 anos, o que deixaria a JNJ com apenas quatro membros, sem quórum para se reunir ou tomar decisões.
A deputada Patricia Juárez, da extrema-direita, rejeitou este argumento e afirmou que, em tal situação, teria de ser encontrada uma solução para recear que a maioria parlamentar assumisse a nomeação dos demitidos, o que estenderia o que os críticos dizem ser a extensão do seu poder a todo o aparelho de Estado.
Recordam que a legislatura tentou várias vezes demitir o JNJ, sem o conseguir devido a obstáculos legais, e não escondeu a sua vontade de substituir os responsáveis do Jurado Nacional de Elecciones, da Oficina Nacional de Procesos Electorales e do Registro Nacional de Identificación, por aversão política.
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