Segundo o jornal Folha de São Paulo, os juízes do tribunal superior defendem que o indulto a Bolsonaro e apoiadores envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília representariam uma violação dos princípios constitucionais.

O debate sobre o perdão surgiu depois de o ex-governante ter reunido milhares de seguidores no dia 25 de fevereiro numa manifestação na emblemática Avenida Paulista, em São Paulo, onde alegou que os envolvidos nos acontecimentos antidemocráticos foram injustiçados pelo STF.

No entanto, os magistrados do tribunal consideram esta narrativa como uma tentativa de manipulação política, especialmente dada a natureza dos crimes em questão.

Recentemente, a Polícia Federal anunciou que incluirá em sua investigação todo o discurso proferido por Bolsonaro naquele grande evento.

Há indícios de “admissão de culpa” em suas palavras e a arenga será transcrita e inserida nos registros da narrativa dos episódios golpistas.

Para os integrantes da PF, a fala do ex-presidente reforçou a linha de investigação de que houve conspiração para tumulto.

Isso porque ele citou em seu discurso o documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023, conhecido como “ata do golpe”.

“O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil”, declarou Bolsonaro na concentração na Avenida Paulista.

Os seguidores do ex-capitão do Exército tentaram com a mobilização mostrar apoio ao político de extrema direita, que tenta se defender de diversas acusações, como a de ser golpista.

Também Bolsonaro pediu anistia para os condenados pela trama, acusados de invadir e saquear a sede do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio Presidencial da capital.

Segundo os juízes do STF, a proposta do ex-presidente parece mais uma estratégia para pressionar a mais alta instância do que uma medida juridicamente viável.

Especificam que, mesmo que aprovada pelo Congresso, uma anistia dessa natureza certamente seriam contestados e descartados pelo STF com base em precedentes estabelecidos, como na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira.

Os ministros enfatizam que permitir a comutação para esses tipos de crimes poderia colocar em risco os fundamentos da própria Constituição brasileira.

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