A sessão fecha um processo rápido, após várias tentativas fracassadas devido à falta de apoio legal, para desmantelar um órgão judicial cuja importância reside no fato de avaliar, nomear e demitir magistrados e promotores em todo o país e em todos os níveis.

O vice-presidente do JNJ, Aldo Vásquez, declarou na quarta-feira (6) que um setor do congresso (majoritário) pretende subverter o sistema judiciário com defenestração dos integrantes do conselho, o que afetaria a estabilidade democrática e a luta contra a corrupção.

Vásquez acrescentou que está confiante de que um setor do Congresso que evitou ataques ao conselho impedirá que a decapitação do JNJ, que está sendo promovida por bancadas de extrema direita que defendem o promotor suspenso, seja consumada.

O conselho acrescentou que a remoção total ou parcial de seus integrantes o deixaria sem quórum e paralisaria os processos disciplinares em andamento, sendo o principal deles a investigação da procuradora-geral, Patricia Benavides, por troca indevida de favores com parlamentares.

O órgão também nomeia os chefes do Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONP) e do Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec), funcionários que estão em processo de renovação e que também são alvo de hostilidade parlamentar.

As organizações sociais e de direitos humanos cerraram fileiras em defesa do JNJ e conclamaram a mobilização popular contra a escalada parlamentar contra ele.

A líder da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, Jennie Dador, alertou que a ofensiva do Congresso visa “controlar e capturar a democracia peruana” com o domínio dos órgãos eleitorais, incluindo o Júri Nacional de Eleições.

Germán Altamirano, representante do Comando Nacional Unitario de Lucha (CNUL), um bloco de organizações sociais e partidos progressistas, afirmou que o Congresso procura impunidade para os responsáveis por 50 mortes na repressão de protestos sociais e, para isso, está tentando reintegrar o promotor suspenso Benavides.

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