“O estupro é um crime imperdoável. Então, a pessoa tem que ser condenada, tem que ser julgada”, afirmou Lula quando questionado sobre o ex-jogador durante uma entrevista concedida e transmitida pelo canal de televisão SBT e citada por outros meios de comunicação.

Ele detalhou que “Robinho já foi condenado na Itália e deveria estar cumprindo sua pena, que agora será julgada neste mês”.

Para o governador, o ex-atleta deve pagar o preço de sua irresponsabilidade, “por ser um jovem que teve mais sorte do que 99% dos jovens no Brasil, que ganhou muito dinheiro, que ficou muito famoso. Ele não precisava fazer isso com a moça”, enfatizou.

O STJ decidiu realizar o julgamento em 20 de março para aprovar o pedido de sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro em 2020.

Com a homologação, Roma pretende que a sentença seja cumprida no gigante sul-americano.

Seria a primeira vez que a corte especial desse tribunal consideraria a possibilidade de aprovação de uma decisão criminal para transferir a execução da pena para o território nacional.

Nesse caso, envolvendo um brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição Federal.

Mas, em março de 2023, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou, em caráter cautelar, que Robinho, cujo nome verdadeiro é Robson de Souza, entregasse seu passaporte ao STJ.

Antes de apresentar uma defesa contra o pedido de verificação, os advogados do ex-atleta pediram ao tribunal que solicitasse ao governo italiano o envio de uma cópia completa do arquivo, com tradução para o português, mas o pedido foi rejeitado em agosto pela corte especial do Superior Tribunal.

Na ocasião, Falcão lembrou que a análise da homologação de sentenças estrangeiras limita-se ao exame de requisitos meramente formais, como a eficácia da sentença no país em que foi proferida e o respeito à soberania do Brasil e à dignidade da pessoa humana, não podendo o STJ rediscutir o mérito da ação penal.

Nesse caso, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à possibilidade de homologação da sentença, sob o argumento de que o pedido preenchia todos os requisitos legais.

O caso de Robihno se junta ao de outro ex-jogador de futebol brasileiro, o veterano lateral Daniel Alves, que foi condenado em 23 de fevereiro a quatro anos e meio de prisão por estupro após decisão da juíza Isabel Delgado, da 21ª Seção do Tribunal de Apelação de Barcelona (Espanha).

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