O documento publicado no portal de informação jurídica do gigante euroasiático também prevê a reestruturação da dívida de Cuba.

O regulamento presidencial analisou os protocolos de alteração assinados em 27 de abril de 2023 em Moscou, que previam a concessão de créditos estatais ao Governo da nação caribenha sobre as exportações realizadas entre 2009-2019 para financiar, entre outros itens, o fornecimento de petróleo e derivados para Havana.

Os materiais anexados à legislação assinada esta segunda-feira pelo chefe de Estado russo, referem-se ao objetivo principal de garantir a observância dos interesses do país eslavo, continuar o comércio bilateral e a cooperação econômica e garantir o cumprimento de Cuba com as suas obrigações de dívida.

Anteriormente, o secretário de Estado russo, Alexei Sazanov, explicou que as variações flexibilizam os mecanismos de pagamento de créditos.

“Com base nos resultados das negociações, foram acordadas as seguintes alterações nos termos de reembolso da dívida: efetuar pagamentos de reembolso da dívida em rublos, adiar pagamentos do calendário de 2023-2027 para 2028-2040, bem como estabelecer o procedimento para o acréscimo de juros sobre os valores diferidos”, afirmou o vice-ministro das Finanças.

Da mesma forma, em 21 de fevereiro, os membros da Duma Estatal (Câmara Baixa do Parlamento Russo) aprovaram e ratificaram a modificação dos quatro protocolos sob o princípio de que a assistência a Cuba no domínio do financiamento do fornecimento de petróleo contribuirá para fortalecer a posição política externa da Rússia na América Latina.

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