O documento afirma que apenas um pequeno número de pessoas acusadas desses crimes foi processado e um número muito menor foi condenado.

Ele lembra que, devido ao uso desproporcional, arbitrário e desnecessário da força e da brutalidade por parte da polícia e dos militares, um número considerável de pessoas foi morto e milhares ficaram feridas, inclusive muitas com lesões oculares causadas pelo uso de armas de choque.

O comitê demonstra preocupação com a ausência de dados oficiais sobre tortura, maus-tratos e violência sexual durante a revolta social iniciada em 2019 contra o aumento das tarifas do metrô, mas que depois se espalhou por todo o país em rejeição ao modelo neoliberal.

Ele também expressa preocupação com a nova lei conhecida como Nain-Retamal que, de acordo com especialistas da ONU, poderia dar tratamento privilegiado a agentes do Estado.

Essa legislação dá mais poderes à polícia para usar suas armas de fogo.

O Comitê sediado em Genebra recomenda que o Estado chileno forneça melhor treinamento em direitos humanos para as forças de segurança, observando que o programa de educação dos Carabineros tem um baixo número de disciplinas dedicadas a essa questão e que não há menção ao Protocolo de Istambul contra a tortura.

O sétimo relatório sobre o Chile saudou a recente criação do Plano Nacional de Busca para aqueles que desapareceram durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

No entanto, ele ficou preocupado com o número considerável de casos de desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias que ainda não foram condenados.

Com o passar dos anos, “o direito à justiça e à reparação das vítimas e de seus descendentes fica comprometido, e a impunidade dos perpetradores se torna possível”, diz o relatório publicado na quinta-feira.

O comitê, formado por 18 especialistas, foi presidido pela paraguaia Tania Maria Abdo.

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