O advogado Djalma Lacerda não apresentou nenhuma procuração de Bolsonaro para atuar em seu nome. Mesmo assim, ele entrou com um pedido de salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi julgada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que afirmou não haver “ilegalidade evidente” na investigação contra o ex-presidente que pudesse justificar a ação judicial para garantir sua liberdade.

Diante dessa decisão, Lacerda recorreu e o caso foi submetido ao plenário virtual do STF, método em que os magistrados apresentam seus votos no sistema interno do tribunal.

No plenário virtual do tribunal, foram registrados quatro votos a favor da manutenção da decisão que negou o habeas corpus preventivo em favor do político de extrema direita.

Os quatro votos contra o recurso provisório de Bolsonaro foram registrados por Nunes Marques (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O primeiro juiz votou para manter sua decisão de março, argumentando que não há violação óbvia da justiça. Por ser o relator da ação no STF que investiga o golpe, o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da votação.

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores radicais de Bolsonaro invadiram e saquearam os prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, pedindo intervenção militar e rejeição da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesse sentido, Lula atribui os ataques golpistas ao ex-militar, que desconhece a vitória eleitoral do ex-sindicalista.

“Tem um responsável direto, que planejou tudo isso e que, covardemente, se escondeu e saiu do Brasil antes, que foi o ex-presidente da República”, declarou o ex-líder operário há um ano, sem mencionar o nome de seu antecessor no poder.

Ele garantiu que o ex-capitão do exército “não aceitou nossa vitória. É sabido que ele tentou desmoralizar, o tempo todo, a Justiça Eleitoral. É sabido que ele tentou desmoralizar todas as instituições possíveis”, disse.

Para Lula, a democracia é importante e confirmou a responsabilidade de todos os envolvidos nos episódios antidemocráticos.

“Nós não temos pressa. O que nós queremos é que a justiça seja feita, de fato e de direito, para que nunca mais ninguém ouse dar um golpe no processo democrático”, ressaltou.

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