O advogado Marcos Rivero também solicitou a anulação de todos os processos conduzidos pelo Procurador Nacional, Juan Carlos Villena, responsável pelas investigações, devido à alta posição do investigado.
O recurso, apresentado pelo advogado Marcos Rivero, alega que Villena não pode exercer o cargo de Procurador da Nação, que ocupa interinamente em razão da suspensão e posterior destituição de sua antecessora Patrícia Benavides.
Sustenta que o Ministério Público não poderia investigar preliminarmente Boluarte, nem revistar sua casa sem prévia reclamação constitucional e autorização do Congresso, em referência às investigações do caso de suposto suborno que o Presidente cometeu ao receber relógios e joias de luxo não declarados.
Por outro lado, um cidadão desconhecido denunciou Villena por uma suposta violação constitucional, supostamente cometida ao denunciar o presidente por suborno.
A acusação de Jhon Carlos López sustenta que o promotor Villena cometeu uma infração ao denunciar Boluarte por suborno por receber relógios e joias de altíssimo custo de um aliado político que, segundo o chefe do Executivo peruano, os deu apenas como empréstimo.
A mesma acusação foi feita a Villena esta semana pelo ministro da Justiça, Eduardo Arana, que, segundo a mídia, sugeriu que o Parlamento processasse o promotor pela suposta infração.
“O Congresso pretende submeter o chefe do Ministério Público a um julgamento político” por ter denunciado Boluarte, afirmou La República na sua versão Internet. O denunciante, tal como o Governo, argumenta que a Constituição estabelece que os presidentes em exercício só podem ser acusados dos crimes de traição, impedir eleições, dissolver o Congresso sem justificação legal e dificultar o funcionamento do Legislativo.
A denúncia visa que o Congresso abra um processo político contra a Presidente e a acuse para que o Ministério Público avance para a fase de investigação preparatória de um julgamento posterior, após ter concluído a investigação preliminar.
Enquanto isso, no Congresso, onde há maioria de bancadas que se recusam a dar seguimento à denúncia do Ministério Público, a Comissão de Justiça aprovou norma que devolve a gestão das investigações à Polícia, atualmente nas mãos do Ministério Público.
A decisão insere-se em 32 alterações ao Código de Processo Penal e, segundo o advogado criminalista Jorge Zúñiga, “procura reduzir as funções do Ministério Público”, ao entregar as investigações à Polícia Nacional, que depende do Governo.
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