Fontes oficiais indicaram que a assinatura desta e de outras medidas ocorrerá durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Social Económico Sustentável, em Brasília.

De autoria da deputada Tabata Amaral, o projeto estabelece diretrizes a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos das mudanças climáticas.

O texto complementa as regras estabelecidas pela Política Nacional de Mudanças Climáticas e que foi aprovada no dia 12 de junho, no Congresso Nacional.

Segundo o conteúdo, o plano nacional deverá ser elaborado por órgão federal, ainda a ser definido, em conjunto com a União, estados, municípios e setores da economia.

A iniciativa, que poderá ser financiada pelo Fundo Nacional para as Alterações Climáticas, deve dar prioridade às populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas aos riscos climáticos.

Critérios étnicos, raciais, de género, idade e deficiência também devem ser classificadas no desenvolvimento e implementação de medidas.

Para sua execução, as ações definidas pelos entes federativos também deverão se basear em relatórios científicos do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Mudanças Climáticas e precisarão do aval do Sisnama, formado por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes.

“Proteger o meio ambiente é salvar vidas, é garantir uma vida boa aos ribeirinhos, aos pequenos comerciantes, aos moradores das periferias, às comunidades tradicionais e às pessoas que vivem em áreas de risco”, afirmou recentemente Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Infelizmente, alertou, “ainda há quem duvide da relação entre a ação do homem e a reação da natureza”.

Ele ressaltou que o negacionismo no país, em óbvia referência ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), atrasou por vários anos a adoção de medidas urgentes, desrespeitou as normas, instituições e servidores ambientais e impôs tempo perdido.

“Sob a orientação do presidente Lula, a questão das mudanças climáticas tem sido fortalecida e abordada por todos os setores e áreas do Governo de forma transversal, em diálogo com toda a sociedade”, lembrou.

jha/ocs / fav