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Líbano elogia opinião consultiva da CIJ sobre a Palestina

Líbano elogia opinião consultiva da CIJ sobre a Palestina

Beirute, 21 jul (Prensa Latina) O Ministério das Relações Exteriores do Líbano expressou hoje apoio ao parecer consultivo recentemente emitido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a ilegalidade das políticas de assentamentos de Israel nos territórios palestinos ocupados.

Através de um comunicado, o ministério considerou que este parecer confirma a ilegalidade das políticas de colonização e ocupação de Israel, e apoia os direitos inalienáveis do povo palestino e a necessidade de estabelecer um Estado independente, soberano e viável.

Ele apelou à comunidade internacional para que aproveite esta base jurídica para pressionar Tel Aviv a pôr fim aos seus ataques, violações e políticas de deslocamento, e forçá-la a parar imediatamente todas as atividades de colonização.

Ele confiou que tal decisão do Tribunal é um passo para lançar um caminho político sério que conduza a uma solução de dois Estados, baseada nas resoluções internacionais relevantes e na Iniciativa Árabe de Paz anunciada na Cúpula de Beirute em 2002.

O mais alto tribunal das Nações Unidas decidiu na sexta-feira passada que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e contrária ao direito à autodeterminação do povo palestino.

Considerou ainda que Israel deve cessar imediatamente as atividades de colonização, evacuar todos os colonos dos territórios ocupados e revogar todas as leis e medidas que criam ou mantêm a situação ilegal.

O tribunal observou que a legislação e as medidas de Israel constituem uma violação do Artigo 3 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e do Apartheid.

Da mesma forma, os juízes pediram a todos os Estados que compõem a ONU, entre outras ações, que não reconheçam mudanças no terreno, que se abstenham de fornecer ajuda ao governo sionista para manter esta presença ilegal e que façam distinção entre Israel e os territórios ocupados.

oda/fm/hb

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