Eles defenderam essa legislação no sentido de regulamentar o uso dessa tecnologia de acordo com o risco que ela representa para as pessoas e, ao mesmo tempo, impulsionar a indústria europeia contra gigantes como a China ou os Estados Unidos.

A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, afirma que a nova lei impulsionará o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) em que os europeus podem confiar e fornecerá suporte para que as PMEs e start-ups da Europa levem soluções inovadoras de IA ao mercado.

Em particular, ela distingue entre sistemas de IA que apresentam um risco inaceitável como ameaça aos direitos fundamentais e que serão proibidos; sistemas de alto risco, IA com riscos de transparência e sistemas de risco mínimo.

Seguindo essa classificação, a lei proíbe todos os sistemas de categorização biométrica baseados em crenças políticas, religiosas, filosóficas ou raça e orientação sexual, que pontuam as pessoas com base em seu comportamento e características pessoais.

O regulamento também identifica sistemas de alto risco que só podem ser comercializados se seus desenvolvedores garantirem que eles respeitam os direitos fundamentais, por exemplo, aqueles que podem influenciar o resultado de uma eleição ou aqueles usados por instituições financeiras para avaliar a capacidade de crédito e as classificações.

Os estados da UE têm até 2 de agosto de 2025 para designar a autoridade que será responsável pela implementação da legislação em nível nacional, enquanto em nível europeu a tarefa caberá a um novo Escritório de IA na Comissão Europeia.

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