Segundo a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), nesta sexta-feira deveria ser anunciada a sentença da Ação de Proteção sobre a mineração nas comunidades Palo Quemado e Las Pampas.

No entanto, a Unidade Judicial da cidade de Sigchos está trancada com cadeado e as partes do processo não têm acesso, apesar de a equipe jurídica da Conaie ter solicitado que a audiência fosse realizada pessoalmente, alertou a organização indígena em sua rede social X.

Essa situação representa um abuso dos direitos dos povos e nacionalidades, bem como uma violação do devido processo legal. Exigimos que seja garantido o direito à justiça e à transparência nesse processo judicial, reiterou a Conaie.

Por sua vez, a Frente Nacional Antimineração advertiu sobre a presença da polícia em Sigchos, enquanto a população está realizando uma manifestação em frente à Unidade Judicial.

A Ação de Proteção foi apresentada pelo prefeito da cidade de Sigchos, Oscar Monge, em resposta à recusa do Ministério do Meio Ambiente em continuar com o processo de socialização do projeto de mineração La Plata da empresa canadense Atico Mining, que estava sendo realizado na paróquia.

Recentemente, especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendaram que as autoridades equatorianas garantissem consultas ambientais em projetos de mineração, em conformidade com as normas de direitos humanos.

Em uma declaração, o órgão internacional sugeriu ao Executivo dessa nação sul-americana que os processos de consulta e participação no contexto dos projetos de mineração devem estar de acordo com os padrões internacionais.

Os especialistas da ONU advertiram que vários povos indígenas e comunidades afetadas foram excluídos dos processos de consulta ambiental.

Entre eles, segundo o documento, estão os moradores das paróquias de Las Pampas e Palo Quemado, na província de Cotopaxi, e o cantão de Las Naves, na província de Bolívar, afetados por projetos de mineração de empresas de propriedade canadense.

Mais de 70 defensores dos direitos humanos no Equador, incluindo líderes indígenas, foram acusados criminalmente por se oporem a esses projetos e criticarem a forma como as consultas são realizadas.

A Conaie tem denunciado repetidamente a estratégia do governo e das transnacionais de mineração de assediar e perseguir comunidades que se opõem à mineração em seu território.

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