O processo ganhou novo destaque depois que o Tribunal de Contas da União permitiu que o governante Luiz Inácio Lula da Silva mantivesse um relógio de ouro recebido em seu primeiro mandato no poder, em 2005, em circunstâncias semelhantes às de Bolsonaro.
De Moraes enfatizou que a medida tem como objetivo garantir o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Na mesma decisão, negou o pedido da equipe jurídica do ex-militar de acesso integral ao acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro.
De acordo com o relatório, o ministro enfatizou a necessidade de sigilo para garantir o sucesso das investigações, que ainda estão em andamento.
O juiz afirmou que os representantes de Bolsonaro já têm acesso às provas documentadas nos autos do processo, com exceção dos procedimentos em andamento.
Sabe-se também que o advogado Fabio Wajngarten deixou a equipe de defesa do ex-capitão do exército na investigação do caso das joias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado dessa decisão. A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal (PF) acusou o jurista na questão das vestimentas.
A polícia acredita que o advogado participou da recompra de um relógio nos Estados Unidos com a intenção de “atrapalhar as investigações” do caso.
As investigações mostraram que Wajngarten colaborou com o advogado Frederick Wasseff para recuperar o Rolex negociado por emissários do ex-chefe de Estado no país norte-americano.
Recentemente, a PF anunciou que estava concluindo o relatório final do inquérito sobre as condecorações entregues pelas autoridades da Arábia Saudita, que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro, mas das quais o ex-paraquedista tentou se apropriar ilegalmente.
Bolsonaro é alvo de pelo menos cinco investigações no STF.
Um dos mais abrangentes é o das milícias digitais, que cobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a possível fraude no cartão de vacinação anti-Covid-19 e a suspeita de venda e recompra de joias recebidas em viagens oficiais.
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