Com 61 votos a favor e oito contra, a câmara alta do Congresso deu luz verde ao novo mecanismo, que substitui um estabelecido por decreto, e assim secundou os deputados que lhe deram luz verde em junho.
O projeto de lei propõe uma atualização mensal das pensões com base nos últimos dados disponíveis do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e inclui uma compensação extra de 8,1% para janeiro, de modo que as pessoas possam alinhar suas rendas com a taxa de inflação de 20,6% para aquele mês, no qual o poder executivo concedeu apenas um aumento de 12,5%.
Também estipula que a pensão mínima não deve ser inferior ao valor da cesta básica de bens de um idoso e que a fórmula de mobilidade não pode estar vinculada apenas ao IPC, mas deve levar em conta os salários.
De acordo com o Congressional Budget Office, o custo do projeto de lei aprovado seria de apenas 0,43% do Produto Interno Bruto, o que os legisladores consideraram um valor razoável.
Foi apoiado por senadores da Unión por la Patria (UP), da Unión Cívica Radical e vários da Propuesta Republicana, entre outros blocos.
Depois que o resultado da votação foi conhecido, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que “o equilíbrio fiscal é absolutamente inegociável”, o que se soma a pronunciamentos semelhantes do presidente Javier Milei.
Durante o debate no Senado, o legislador da UP, Mariano Recalde, afirmou que o sistema de pensões argentino está em crise e que a aprovação dessa lei é um ato de justiça e reparação.
Por sua vez, seu colega José Mayans lembrou que a situação de sete milhões de aposentados é uma emergência, pois eles não podem pagar por seus medicamentos, e Juliana di Tullio acusou Milei de ser “um degenerado social”.
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