O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na quarta-feira que a X deve nomear um representante no país em 24 horas, sob o risco de a plataforma ser retirada do território nacional.

O prazo já expirou e a empresa informou que não cumpriu a decisão do Supremo e espera sair do ar a qualquer momento.

A esse respeito, Lula comentou em uma entrevista de rádio que o dinheiro de Musk não pode lhe dar a oportunidade de desrespeitar a decisão da Suprema Corte.

“Se você quiser, tudo bem. Se você não quiser, paciência. Se não o fizer, este país nunca será soberano”, disse ele.

Ele argumentou que todo cidadão, de qualquer lugar do mundo, que tenha um investimento no Brasil, está subordinado à Constituição Federal e às suas leis.

“Se o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão para que o cidadão cumpra determinadas coisas, ou ele cumpre, ou terá que tomar outra atitude”, observou. Mesmo sendo estrangeiras, as grandes empresas de tecnologia devem respeitar a legislação brasileira.

De acordo com o chamado Marco Civil da Internet, que regulamenta as atividades na internet, as empresas são obrigadas a cumprir as determinações da justiça nacional, uma vez que operam e até geram receita com seus sites.

As empresas que operam serviços de Internet no Brasil devem “cumprir todas as ordens e decisões judiciais”, argumentou De Moraes em abril.

Em sua decisão que mandou investigar Musk, o juiz destacou a responsabilidade das empresas que operam as plataformas no gigante sul-americano.

Musk foi incluído no inquérito do STF sobre milícias digitais e também é objeto de uma investigação separada por suspeita de obstrução da justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

rgh/ocs/mb