De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, já existe um protocolo para reagir e mitigar situações de risco envolvendo defensores da terra e da natureza, e há uma rota de implementação para o Acordo de Escazú, um acordo internacional que inclui mandatos para proteger líderes ambientais.

Outra ferramenta para abordar essa questão é o Sistema Nacional de Diálogo para a transformação de conflitos ambientais, que envolve organizações de diferentes regiões do país.

Por sua vez, o Ministério do Interior alocou mais recursos à Diretoria de Direitos Humanos para a instalação da Mesa Redonda Nacional de Garantias, que aborda interinstitucionalmente, em conjunto com a sociedade civil, os problemas que levam ao assassinato e aos ataques contra defensores.

O governo nacional reconhece a grave situação decorrente dos conflitos socioecológicos associados ao narcotráfico, às práticas extrativistas vinculadas às economias ilícitas e à reconfiguração do conflito armado”, diz o comunicado.

Acrescentou que atualmente está em andamento a construção da Política Pública Integral de Garantias para Defensores de Direitos Humanos, que se caracteriza por ser um processo legítimo proposto pela sociedade civil, do qual participaram cerca de mil defensores de direitos humanos de diferentes regiões do país.

Até o momento, em 2024, foram recebidos 37 casos de defensores ambientais ameaçados, que foram tratados em tempo hábil para reduzir seu risco, disse a fonte ministerial.

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