O início da audiência do Tribunal do Júri da Região do Rio de Janeiro foi marcado para 30 de outubro.
A decisão do magistrado confirma a realização do julgamento, previamente marcado para setembro, pelo desembargador Gustavo Kalil, titular do IV Tribunal do Júri, que presidirá a sessão.
A autorização foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal porque os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são indiciados na ação penal que tramita na Justiça e está sob relatoria de De Moraes.
Lessa assinou um acordo de denúncia e é confessadamente acusado do ato sangrento. Queiroz foi o responsável por dirigir o carro usado no homicídio.
O primeiro alegou em agosto que matou o ativista de direitos humanos pela possibilidade de enriquecer.
Segundo o assassino, ele concordou em cometer o crime por causa da promessa de autorização para explorar terras na zona oeste do Rio, o que poderia lhe render, segundo ele, 25 milhões de reais (cerca de cinco milhões
dólares).
Além dos dois acusados, são acusados no processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal.
Da mesma forma, aparecem o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.
Todos permanecem presos e respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Cerca de 13 tiros de uma submetralhadora HK MP5 de alta precisão, usada apenas por forças policiais de elite, atingiram o veículo em que viajavam Franco e o motorista Anderson Gomes na noite de 14 de março de 2018, no Rio.
A vereadora voltava para casa após participar de um debate com jovens negras, quando seu carro foi baleado: ela levou um tiro na cabeça e o motorista nas costas.
Segundo o deputado Tarcísio Motta, o crime teve como objetivo intimidar quem iria confrontar os interesses das milícias do Rio, em decisões políticas.
O caso Franco teve repercussão internacional e fez da socióloga e feminista um símbolo político na luta pelos direitos humanos e pela maior participação das mulheres negras nos espaços de poder no Brasil.
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