O relatório orçamental, que inclui também as estimativas do plano central de atribuição de recursos monetários do Estado para o ano 2025 e para o período 2025 – 2027, foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Ho Duc Phoc.
De seguida, foi submetido à apreciação do plenário o projeto que altera e complementa vários artigos da Lei da Farmácia, em particular o artigo sétimo que regula as políticas gerais do Estado nesta matéria e que se prevê que seja revisto de forma abrangente.
De acordo com o portal legislativo, o artigo sétimo (alterado) acrescenta regulamentação “para ter políticas preferenciais e de apoio para transformar a indústria farmacêutica do Vietnã numa indústria de ponta” e estabelece políticas para priorizar a aquisição de medicamentos produzidos internamente em estabelecimentos médicos públicos.
Além disso, planeja promover remédios tradicionais e medicamentos à base de plantas, ao mesmo tempo que desenvolve um sistema de fornecimento de medicamentos moderno e profissional, melhorando a qualidade dos recursos humanos e mantendo ou reduzindo os preços de alguns grupos de medicamentos que necessitam de atrair a transferência de tecnologia.
Esta terça-feira, a Assembleia Legislativa vietnamita irá também apreciar o projeto de Lei de Dados, cuja elaboração visa garantir a utilização eficaz dos dados para a gestão do Estado, o desenvolvimento socioeconómico e um governo digital, a redução de procedimentos administrativos e a criação de um data center nacional. .
Os deputados irão também conhecer e avaliar a proposta de Lei sobre a prevenção e controlo do tráfico de seres humanos (revista).
Na sua sessão inaugural, na véspera, a Assembleia Nacional do Vietnã elegeu como novo presidente da nação o membro do Bureau Político e membro permanente do Secretariado do Comitê Central do Partido Comunista (PCV), Luong Cuong.
Cuong, de 67 anos e titular do posto de General, é membro do Comitê Central do PCV desde 2011 e membro do Secretariado desde 2016. Em Janeiro de 2021 passou a integrar o Bureau Político e foi eleito deputado da Assembleia Nacional.
Desde maio de 2016, atuou como diretor do Departamento Político Geral do Exército Popular Vietnamita e presidente do Comitê de Inspeção da Comissão Militar Central, além de ser membro do Comitê Diretivo Central de Combate à Corrupção, do qual é atualmente vice-presidente.
Também esta segunda-feira, o primeiro-ministro Pham Minh Chinh apresentou um relatório sobre o desenvolvimento socioeconómico do país nos primeiros nove meses do ano, no qual destacou que, internamente, o Vietname soube responder de forma flexível e eficaz às contínuas flutuações externas.
A oitava sessão do Parlamento vietnamita decorrerá em duas etapas: a primeira de 21 de outubro a 13 de novembro e a segunda de 20 a 30 de novembro do mesmo mês.
mpm/ls
