Após a aprovação pela Câmara Alta do Congresso da proposta que busca eliminar do Código Civil a união entre crianças a partir de 14 anos com a permissão dos pais, em vigor desde 1887, resta apenas que ela seja conciliada com a Câmara dos Deputados e que o presidente Gustavo Petro a sancione para que adquira poder vinculante.

O conteúdo da lei também visa salvaguardar os direitos principalmente de meninas jovens em áreas rurais e comunidades indígenas, onde as uniões matrimoniais antes dos 18 anos de idade são mais comuns.

Também introduz uma abordagem preventiva e pedagógica com a criação do Programa Nacional de Atenção Integral a Projetos de Vida para Crianças e Adolescentes, que busca promover políticas públicas que apoiem o desenvolvimento e o futuro dos jovens.

A deputada Alexandra Vásquez, uma de suas autoras, destacou que a aprovação do projeto de lei constitui um precedente histórico na defesa dos direitos das mulheres e meninas, e agradeceu às organizações sociais que o apoiaram.

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