A norma prevê a implementação de um plano nacional de direitos humanos, administrado pelo Instituto Nacional de Estatística, para garantir a inclusão plena desse segmento da população, e a criação de um registro para contabilizar todos os indivíduos pertencentes a esse grupo étnico.

Inclui a incorporação da história afrodescendente nos programas educacionais do país, a implementação de sanções contra atos discriminatórios e iniciativas para promover um ambiente de igualdade e respeito.

A regulamentação desta lei foi possível graças ao trabalho de várias instituições do país sul-americano, coordenada pela Secretaria Nacional de Cultura.

Ao promulgá-la, o presidente Santiago Peña enfatizou que se busca garantir a participação plena das pessoas afrodescendentes nas diversas entidades públicas, fazer valer seus direitos e incorporar seu legado na história do Paraguai.

“Nosso governo está firmemente comprometido em tornar realidade a garantia constitucional da igualdade e em lutar decididamente contra a discriminação racial em todas as suas formas”, afirmou.

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