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Governo chileno apresentará ao Congresso projeto de lei sobre aborto

Governo chileno apresentará ao Congresso projeto de lei sobre aborto

Santiago do Chile, 3 dez (Prensa Latina) O governo chileno considera hoje apresentar ao Congresso, antes do final do ano legislativo, um projeto de lei para legalizar a interrupção voluntária da gravidez.

Atualmente, a prática só é permitida por três motivos: inviabilidade fetal, perigo para a vida da mãe ou estupro.

De acordo com a porta-voz do governo, Camila Vallejo, o principal esforço que está sendo feito agora é mudar essas regulamentações.

“A lei do aborto está a caminho”, disse Vallejo, anunciando que uma iniciativa nesse sentido será apresentada ao corpo legislativo antes de janeiro.

No Chile, o aborto foi criminalizado em 1989, o último ano da ditadura de Augusto Pinochet, mas em 2017 foi dado um passo adiante quando a legislação em vigor hoje foi promulgada.

Desde então, mais de 4.500 mulheres foram beneficiadas por essa lei, mas, de acordo com números não oficiais, entre 30.000 e 150.000 recorrem a práticas sem apoio médico todos os anos, colocando suas vidas em risco.

De acordo com a Ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero, Antonia Orellana, o objetivo é chegar a uma lei que garanta a todas as mulheres o acesso aos serviços de saúde e evite práticas clandestinas.

Temos que buscar uma legislação que inclua a possibilidade de um aborto seguro, legal e, esperamos, gratuito”, disse Priscila González, porta-voz da Red Chilena contra la Violencia hacia las Mujeres.

Para as organizações de mulheres, a lei deve incluir a atenção primária à saúde e as comunidades e estar de acordo com as normas internacionais sobre direitos sexuais e reprodutivos.

Em toda a América do Sul, apenas três países legalizaram o aborto: Colômbia, Uruguai e Argentina.

lam/car/jb

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