A ADN, através de uma declaração do seu grupo legislativo, insistiu que o presidente e os candidatos à assembleia não são obrigados a deixar o cargo para realizar atividades de proselitismo e acusou outras forças políticas de quererem prejudicar Noboa.

Os legisladores aliados do Governo afirmaram que o artigo 93.º do Código da Democracia estabelece que a licença é aplicável às autoridades eleitas pelo voto popular que pretendam a reeleição imediata para o mesmo cargo, mas consideram que este não é o caso atual.

Segundo a ADN, estão respaldados por uma decisão do Tribunal Constitucional que diz que em caso de morte cruzada, como a acionada pelo ex-presidente Guillermo Lasso em 2023, não há reeleição, porque se trata de um período para completar o anterior.

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) evitou se pronunciar sobre o assunto e considerou que caso houvesse alguma reclamação ela deveria ser tratada no Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE).

No pano de fundo desta situação está a luta entre Noboa e a vice-presidente, Verónica Abad, que deverá assumir temporariamente a presidência naquele período dedicado às atividades de proselitismo, que decorrerá de 5 de janeiro a 6 de fevereiro.

O Equador irá às urnas no dia 9 de fevereiro para eleger presidente, vice-presidente, 151 legisladores e cinco parlamentares andinos.

Entre os 16 candidatos à liderança do Executivo está, além de Noboa, Luisa González, do movimento Revolução Cidadã, ambos lideram as pesquisas e podem reeditar o segundo turno de 2023.

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