Segundo estes dados, o departamento de Santa Cruz aumenta a sua presença na Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) com uma deputação, enquanto Chuquisaca diminui no mesmo número.
“Tendo sido aprovada nas suas duas sessões, ampla e detalhadamente, sendo o Senado a câmara de revisão, esta lei sancionada e remetida ao Poder Executivo para efeitos constitucionais de promulgação”, disse o presidente do Senado, Andrónico Rodríguez, após um debate de quase quatro horas.
O projeto de regulamento foi aprovado no dia 10 de janeiro pelo plenário dos Deputados, e tratado esta quarta-feira com dispensa do procedimento graças ao apoio de 20 dos 31 senadores presentes.
Os legisladores de Chuquisaca, incluindo o senador Santiago Ticona, que está em greve há 72 horas contra a norma, opuseram-se sem sucesso e exigiram que fosse repassada à respectiva comissão para tratamento.
Elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no Censo Demográfico e Habitacional de março de 2024, a lei estabelece que o departamento de Santa Cruz passará de 28 para 29 cadeiras de Deputado; enquanto Chuquisaca diminuirá de 10 para nove.
Os demais departamentos não sofreram modificações: La Paz mantém 29, Cochabamba 19; Potosí 13, Oruro 09 igual a Tarija; Beni 08 e Pando 05.
O TSE solicitou a aprovação e promulgação da norma até 15 de janeiro como “data fatal” para que com o tempo estabelecido os técnicos do TSE possam elaborar o mapa eleitoral que será utilizado nas eleições gerais de 10 de agosto do corrente ano.
Como compensação pela perda da cadeira legislativa e pelo correspondente impacto económico em Chuquisaca, o governo nacional comprometeu-se a executar projetos de infraestruturas, obras de irrigação, o parque tecnológico e o aproveitamento hidroelétrico El Carrizal sem contrapartida municipal naquele território.
O presidente Luis Arce realizou a análise dos compromissos na Casa Grande del Pueblo (sede do governo) com uma delegação multissetorial formada por prefeitos, deputados e empresários de Chuquisa.
Considerando que 17 dos 28 municípios de Chuquisaca viram as suas receitas reduzidas devido à partilha de impostos, o Executivo nacional também se comprometeu a executar projetos de irrigação com zero contrapartes dos governos municipais.
Nas últimas três décadas, informou, o departamento de Chuquisaca perdeu quatro cadeiras, razão pela qual os seus representantes explicaram ao presidente a urgência de procurar um equilíbrio no desenvolvimento das regiões.
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