Apoiado também pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o objetivo do debate é reunir contribuições da sociedade civil, da comunidade acadêmica, de plataformas digitais, de agências de verificação e de instituições públicas e privadas sobre o tema.

Nesse sentido, são esperadas contribuições principalmente em relação às medidas anunciadas pela Meta em sua política de moderação de conteúdo.

A mudança de regra da empresa flexibiliza as diretrizes sobre discurso de ódio e permite que os usuários associem orientação sexual ou identidade de gênero a doenças mentais, por exemplo.

Em resposta ao ocorrido, a AGU enviou uma notificação extrajudicial ao Meta e pediu explicações sobre as mudanças e o fim do programa de checagem de fatos nas plataformas.

A agência disse que grandes empresas de tecnologia devem “aceitar suas responsabilidades em relação a todo o ambiente de informações”.

De acordo com a resposta de Mark Zuckerberg, dono do Meta, o fim do programa de verificação e a implementação da ferramenta “Community Notes” valerão inicialmente nos Estados Unidos.

Ele também observou que busca o equilíbrio ideal entre liberdade de expressão e segurança.

“Esperamos que a desinformação seja melhorada ao empoderar nossos usuários, que decidirão quando as postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto para reduzir o risco de viés nas decisões de moderação de conteúdo”, disse a entidade que também controla os aplicativos de mensagens WhatsApp e Messenger.

Segundo especialistas em direito digital, a batalha entre a Meta e o judiciário brasileiro pela liberdade de expressão deve ser mais política do que jurídica nos próximos anos.

Eles dizem que os primeiros efeitos podem ser sentidos na discussão em andamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Representantes de diversos segmentos foram convidados para a audiência, que será realizada em formato híbrido.

A reunião será gravada e disponibilizada no site da AGU (https://www.gov.br/agu/pt-br).

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