23 de February de 2025

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Equador aguarda decisão sobre decreto presidencial

Equador aguarda decisão sobre decreto presidencial

Quito, 24 jan (Prensa Latina) O Equador ainda aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o polêmico Decreto Executivo 500, pelo qual o presidente Daniel Noboa solicitou uma licença para fazer campanha eleitoral e deixou Cynthia Gellibert no cargo.

A expectativa era que a Corte se pronunciasse sobre o assunto ontem, mas isso não aconteceu.

Embora os magistrados do órgão judicial tenham se reunido a partir das 11h30 (horário local), de acordo com relatos da mídia local, ainda não se sabe o que eles resolveram.

Os olhos estão voltados para a Corte, porque ela deve emitir uma decisão sobre a ausência temporária “por motivo de força maior” que o governante usou para fazer campanha para a reeleição e confiou o poder a Gellibert em vez de Veronica Abad, a vice-presidenta em exercício.

Ainda nesta quinta-feira, Noboa decidiu delegar pela terceira vez a chefia do governo a Gellibert, que ele ratificou como vice-presidenta encarregada.

O presidente emitiu o Decreto Executivo 513, no qual cedeu o poder a Gellibert das 06:00 (horário local) de sexta-feira, 24 de janeiro, até as 06:00 (horário local) de segunda-feira, 27 de janeiro.

O presidente tirou a licença para participar de atividades de campanha antes das eleições de 9 de fevereiro e invocou, como nas duas ocasiões anteriores, um motivo de “força maior” para participar das atividades de campanha.

Noboa é um dos 16 candidatos que concorrem à presidência para o mandato de 2025-2029 e, de acordo com o artigo 93 do Código de Democracia, os funcionários que buscam a reeleição devem solicitar licença para fazer campanha.

No entanto, nesse caso, há controvérsia por deixar uma funcionária em seu lugar e não a vice-presidenta em exercício, Verónica Abad.

A vice-presidenta, que foi substituída por decreto executivo, compareceu ao Parlamento na quinta-feira e pediu aos legisladores que investigassem e sancionassem nove membros da administração Noboa, incluindo vários ministros e a mulher que agora está encarregada de suas funções.

Fez um chamado a que os membros da assembleia acabassem com o que está acontecendo e pediu ao Conselho Nacional Eleitoral, ao Tribunal de Disputas Eleitorais e ao Tribunal Constitucional que sejam transparentes, justos e pacíficos com as demandas sobre o assunto veiculadas nesses órgãos.

rc/avr/jb

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