A denúncia, que além de roubo aos cofres públicos, inclui falsidade ideológica e reconhecimento ilegal de benefícios trabalhistas, foi assinada pelo chefe do Ministério Público, Carlo Díaz, e enviada à Secretaria da Corte Suprema de Justiça (CSJ), acrescentou o jornal Delfino.cr.
Os delitos, supostamente cometidos quando o titular da Justiça era subdiretor do Organismo de Investigação Judiciária entre junho e agosto de 2015, compreendem a inclusão de dados falsos sobre horas extras a um subalterno, enquanto participava de uma atividade acadêmica em Puntarenas.
Meios de comunicação como o noticiário Telenoticias e o jornal La Nación confirmaram a acusação contra Campos e verificaram que o processo foi elevado à CSJ, que deverá encaminhá-lo à Assembleia Legislativa.
Essa última instância avaliará se corresponde um suposto levantamento do foro de improcedência que protege Campos como ministro, o que exigiria a formação de uma comissão especial de três deputados para analisar as provas e emitir uma recomendação ao plenário.
O Congresso requer uma maioria qualificada de 38 votos para levantar a imunidade do acusado, o que, se ocorrer, permitirá que um magistrado instrutor da Cassação Penal (Terceira Sala) assuma a direção da investigação.
Segundo o Delfino.cr., o referido jurista convocará o ministro Campos para prestar depoimento em interrogatório e estabelecerá as etapas prévias ao julgamento, enquanto o eventual debate oral e público será resolvido pela própria Terceira Sala.
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