De acordo com uma declaração emitida após a instalação da Comissão Nacional de Reformas Eleitorais (CNRE) do Tribunal Eleitoral (TE), presidida por Narciso Orellano, embora a paridade de gênero esteja prevista na legislação atual, ainda existem “válvulas de escape” que impedem sua plena eficácia.
Orellano também se referiu ao financiamento político, tanto pré-eleitoral quanto pós-eleitoral, e destacou que é fundamental estabelecer as proporções adequadas para cada etapa e avaliar se o sistema atual precisa ser aprimorado.
O subsídio pós-eleitoral para o período de 2024-2029, que será distribuído entre os oito partidos políticos e independentes, é de US$ 54,5 milhões.
Entretanto, várias autoridades que foram eleitas por livre nomeação cederam essa prerrogativa à Secretaria Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A autoridade também enfatizou a necessidade de rever a exigência de adesões para a formação de novos partidos, já que atualmente a lei exige que um partido em formação tenha o apoio de 2,0% dos inscritos no Registro Eleitoral, mas foi levantada a possibilidade de aumentar esse percentual para 5%.
Para o magistrado, essa é uma medida destinada a fortalecer o sistema partidário e evitar a proliferação de grupos com pouca representatividade.
Com um total de 2.275.179 votos emitidos nas eleições de 5 de maio de 2024, o número mínimo de eleitores registrados para formar um partido político é de 45.503.
No Panamá, o TE reconhece oito organizações políticas: Realizando Metas (atualmente no poder), Partido Revolucionário Democrático, Partido Panameñista, Cambio Democrático, Movimiento Liberal Republicano Nacionalista, Partido Popular, Partido Alianza e Movimiento Otro Camino.
No segmento de grupos em formação, destacam-se o Frente Ampla por la Democracia (FAD), com 50.73 membros registrados, e o movimento Renovación de Líderes con Valores para el Progreso de Panamá (Relevo), com 5.506 adeptos.
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