O défice destes chamados “controlos não intrusivos” (scanners, pesos) foi revelado pela Controladoria-Geral da República (CGR) através de um relatório de auditoria aos Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pecuária, da Segurança Pública e do Comércio Externo, que revelou também atrasos na instalação de alguns destes serviços de segurança.

Os controlos não intrusivos são um mecanismo essencial para a inspecção aduaneira e cobrança de impostos, uma vez que permitem a detecção de mercadorias não declaradas ou subdeclaradas, sem abrir unidades de transporte ou interromper o fluxo de comércio, esclareceu a entidade fiscalizadora.

A aplicação destes meios, que desta vez foram utilizados apenas em dois dos nove pontos de entrada, saída e trânsito de mercadorias analisados, contribui para reduzir a evasão fiscal e garantir a entrada de recursos no Estado, sublinha o relatório do CGR.

Outra insuficiência, aponta, foi que os pontos onde esses recursos não intrusivos foram aplicados em 2024, sua execução foi limitada, já que apenas 48% das unidades de transporte mobilizadas no Complexo Portuário de Moín, na província de Limón, no sudeste do país, foram inspecionadas.

De acordo com a CGR, essas deficiências aumentam o risco de evasão fiscal e entrada de mercadorias ilegais no país.

Em 15 de novembro de 2024, acrescenta o relatório, foi realizado um procedimento alfandegário para a entrada de dois scanners como resultado de uma doação.

No entanto, em 28 de fevereiro de 2025, o Ministério da Segurança Pública informou que tais equipamentos permaneceram sob sua custódia, sem montagem ou instalação, portanto ainda não estão em operação nos Portos de Caldera e Limón.

A Controladoria também denunciou a falta de um sistema de acompanhamento para monitorar o cumprimento das metas e verificar a instalação e operação dos equipamentos, função que só está contemplada no Plano Estratégico Institucional do Ministério da Segurança Pública.

rgh/apb/glmv