O portal Brasil 247 relata que o pedido foi feito por parlamentares do Partido dos Trabalhadores que procuravam investigar as declarações de Bolsonaro feitas em uma transmissão ao vivo na quinta-feira da semana passada, na qual ele divulgou informações inexistentes sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.
Segundo o magistrado, as acusações dos legisladores são graves e as declarações de Bolsonaro ‘poderiam, em teoria, constituir um crime’ de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e um ataque à independência dos poderes da República.
Para os congressistas, nas declarações do ex-militar ‘houve impropriedade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmitir ao vivo, ou seja, recursos públicos foram utilizados pelo presidente para atacar os opositores políticos e o Tribunal Superior Eleitoral’.
Da mesma forma, eles apontam em seu processo, houve propaganda eleitoral com antecedência; abuso do poder político e econômico e prática do crime de divulgação de falsas notícias eleitorais.
Neste contexto, Bolsonaro também foi incluído no dia anterior como investigado pelo STF em um caso em que a divulgação de notícias falsas contra as autoridades está sendo investigada.
A decisão foi tomada pelo Ministro da Supremo Alexandre de Moraes, que aceitou um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar Bolsonaro por suas alegações de possível fraude nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições gerais desde 1996.
Moraes cita 11 possíveis crimes cometidos pelo governante e seus assessores durante a transmissão feita pela rede social Facebook para reunir supostos casos de fraude que ocorreram nas eleições de 2014 e 2018.
‘Não há dúvida de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros do STF, utilizando um modus operandi de esquemas de divulgação maciça em redes sociais, com o objetivo de ferir ou expor o perigo de ferir a independência do Judiciário’, ressalta Moraes em seu veredicto.
Por mais de dois anos, Bolsonaro tem mantido que houve fraude nas eleições de 2018.
A investigação destes últimos eventos foi aberta em março de 2019, por decisão do então presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, para saber de notícias fraudulentas, crimes e ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal.
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