Um exemplo disso foi a decisão do Presidente Donald Trump, no fim de seu mandato, de reincorporar a ilha caribenha à lista de países que promovem o terrorismo, amarrando assim a mão do governo de Joe Biden, que manteve o curso anti-cubano conduzido pelo milionário republicano desenfreado.
‘O governo estadunidense cria esta iniciativa de lista, dá-lhe conteúdo e alcance e, ao mesmo tempo, examina as ações de outros estados, empresas e entidades. Também decide se algum deles se qualifica para inclusão na lista, e se isso não for suficiente, é o sancionador’.
Esta foi a opinião da especialista jurídica Desireé Llaguno, professora assistente de Direito Público Internacional na Universidade de Havana, em entrevista à Prensa Latina.
É precisamente a implementação de sanções que é o objetivo das listas, enfatizou ela.
Não é coincidência que numerosas empresas cubanas estejam em ‘listas negras’ com as quais os Estados Unidos procuram asfixiar a economia da ilha caribenha, seja cortando remessas, proibindo transações e perseguindo carregamentos de combustível, entre outros métodos.
O turismo, que até a pandemia era uma das maiores fontes de renda de Cuba e de crescimento mais rápido, não é exceção. Centenas de hotéis e instalações turísticas no arquipélago cubano foram punidos por Washington.
A lista de Cidadãos Cubanos Especialmente Designados (SDN), funcionários do governo e altos funcionários das Forças Armadas e do Ministério do Interior, aos quais o governo dos EUA impôs sanções unilateralmente, também está crescendo.
No mês passado, a administração Biden, fazendo eco a Trump, manteve Cuba na lista de países ligados ao tráfico de pessoas.
Desta vez, como antes, a intenção era atingir a cooperação médica internacional de Cuba, que salvou ou contribuiu para salvar a vida de milhões de pessoas em mais de 160 países e que, especialmente durante a pandemia, trouxe alívio a cerca de 40 Estados.
A este respeito, LLaguno considerou que questões sérias como o terrorismo, a luta contra as drogas, o tráfico de pessoas e outras são utilizadas para implementar sanções econômicas, bloqueios, congelamento de ativos em bancos norte-americanos e medidas de isolamento político.
‘O mais interessante é que para todas estas questões existe um sistema de medidas promovido pelas Nações Unidas, que paradoxalmente não são levadas em conta para qualificação ou não’, disse a especialista.
Ela exemplificou que, desde 29 de dezembro de 1979, o Departamento de Estado emitiu a lista de patrocinadores estatais do terrorismo internacional, de acordo com sua própria legislação, como a Lei de Assistência Externa dos Estados Unidos de 4 de setembro de 1961.
Também a Lei de Controle de Exportação de Armas dos Estados Unidos de 30 de junho de 1976 e a Lei de Administração de Exportação de 1979.
São mecanismos de interferência nos assuntos internos que têm como objetivo final, no caso de Cuba, uma mudança em seu sistema político, disse o também membro da Sociedade de Direito Internacional da União Nacional de Juristas.
‘Estamos diante do desrespeito sistemático pelo direito do povo cubano de determinar livremente seu status político e de decidir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural’, concluiu ela.
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