Na sessão, considerada a mais importante do século para as comunidades indígenas, o tribunal analisará uma ação de recuperação de terras movida pelo estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A petição se refere às terras indígenas Ibirama-Laklãno, onde vivem os povos Guarani e Kaingang.

Desde 2017, o Estado invoca a tese do marco temporal para reclamar o território.

Nessa interpretação, a posse da terra só é garantida àqueles que comprovarem que se encontravam na área na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Na prática, isso limita o reconhecimento.

Em 2019, o STF deu status de ‘repercussão geral ‘ ao processo, o que significa que a decisão tomada no caso servirá de diretriz para a direção federal e todas as instâncias da justiça no que diz respeito aos procedimentos de demarcação.

A discussão é acompanhada por uma gigante mobilização de mais de seis mil indígenas que, de 22 a 28 de agosto, acamparam nas praças da Cidadania e dos Três Poderes, no centro de Brasília, sob o lema Luta pela Vida.

Diante do Congresso Nacional, os povos condenaram a agenda anti-indígena em curso no Legislativo e no governo federal. Com faixas, cartazes e danças, pediram a proteção dos territórios e o afastamento do presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo principal é o projeto de lei 490, de 2007, que também determina o prazo e vai além, ao transferir para os parlamentares o poder de decidir sobre os processos de demarcação.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser votado em plenário.

Para Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, essa será a oportunidade ‘para o Supremo Tribunal Federal fazer justiça e garantir que a Constituição Federal seja cumprida e que as demarcações continuem ocorrendo e os indígenas sejam indenizados’.

Ele ressaltou que os ministros têm em suas mãos a oportunidade de revisar uma história sangrenta que os povos indígenas viveram até hoje em mais de 500 anos de Brasil.

A previsão é de que a tese seja anulada e Modesto acredita que a mobilização deve sensibilizar o tribunal.

Em 2015, os indígenas conseguiram, por meio de levante semelhante, evitar o cronograma então estabelecido.

msm/ocs/cm/gdc