Com a prorrogação do estatuto concebido para situações excepcionais, as estruturas, regras e regulamentos estabelecidos para lidar com a crise sanitária permanecerão em vigor, começando com sua implementação e renovação por períodos sucessivos a partir de 31 de janeiro de 2020.

A legislação atual estabelece um limite de 12 meses para a duração do estado de emergência, prorrogável por igual período, após o qual qualquer outra prorrogação terá que ser aprovada pelo parlamento, onde o atual governo tem uma grande maioria.

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