A decisão descreve a lei de hidrocarbonetos na região norte como inconstitucional e a declara abolida.

Também ordenou que as autoridades curdas entregassem a produção ao governo federal, especificamente ao Ministério do Petróleo, e declarou nulos os contratos selados por Erbil.

Com a derrubada do presidente Saddam Hussein em 2003, o governo do Curdistão assinou acordos com empresas estrangeiras para produzir e exportar petróleo sem consultar Bagdá ou entregar seus lucros ao Ministério das Finanças iraquiano.

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