O novo Decreto Executivo, Número 20, assinado pelo Presidente da República, Laurentino Cortizo; e o Ministro de Segurança Pública, Juan Manuel Pino, modifica os artigos um e dois da disposição anterior em vigor desde 8 de março deste ano.

Desta forma, de acordo com o texto publicado anteontem no Diário Oficial, os cidadãos cubanos que se desloquem à Ilha estão isentos da obrigação de obtenção de visto para passageiros ou tripulantes em trânsito.

Também libera desta autorização os cidadãos que possuam Residência Válida ou Visto Múltiplo, anteriormente utilizado no Estado concedente, com validade não inferior a seis meses no momento do trânsito, devidamente concedido pelos Estados Unidos e Canadá.

Neste caso, também inclui cidadãos com residências válidas ou múltiplos vistos emitidos pela Austrália, República da Coreia, Japão, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Singapura e qualquer um dos Estados que integram a União Europeia.

Todos os demais passageiros com passaporte cubano que requeiram escala na República do Panamá estarão sujeitos ao visto para passageiros ou tripulantes em trânsito, especifica o novo decreto.

A disposição anterior, número 19, em seus artigos um e dois, previa a exigência de visto de trânsito para todos os passageiros ou tripulantes cubanos em trânsito pela nação do canal, válido por três meses e só autorizava a pessoa a permanecer 24 horas na área de trânsito internacional do terminal aéreo, a fim de continuar sua viagem para outro destino ou para seu país de origem.

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