Talvez apenas as decisões governamentais mais recentes – a aprovação do Programa Nacional de Promoção da Mulher e da Estratégia Integral para a prevenção e atenção à violência de gênero e no cenário familiar – sirvam para refletir a vontade da ilha no caminho da adoção de ações concretas que contribuam para a questão.

Na maior das Antilhas, destaca-se a existência de 14 políticas públicas e 35 programas a seu favor, bem como a integração e coordenação dos planos adotados entre cada uma das agências, segundo dados produzidos por uma auditoria da Controladoria Geral da República no ano de 2018.

Cada passo adiante é guiado pela Carta Magna, aprovada em 2019 por mais de 86% dos cubanos, e outros documentos de orientação política, como a conceituação do Modelo Econômico e Social de Desenvolvimento Socialista e o Plano Nacional de Desenvolvimento até 2030.

Existem várias instituições que também promovem ações sistemáticas de formação e sensibilização sobre a violência de gênero, dirigidas a setores centrais como a saúde, a educação, o campo jurídico, a polícia e os meios de comunicação.

Para citar apenas um exemplo, desde 2014, a Procuradoria-Geral da República conta com uma linha telefônica permanente -ampliada no contexto da Covid-19- assistida por promotores e pessoal especializado, para oferecer orientação jurídica e receber denúncias sobre agressões de qualquer natureza.

Além disso, atualmente um novo Código das Famílias, submetido à consulta popular, amplia o que diz respeito à proteção de mulheres e meninas, oferece uma visão transversal da violência e da discriminação e busca o equilíbrio na distribuição do trabalho doméstico e dos cuidados, que principalmente cai sobre os ombros das mulheres.

São ilustrativas, por outro lado, as estatísticas que colocam o desempenho das mulheres na vida política, econômica e pública em níveis iguais aos dos homens, representando 51,1 por cento da direção do Estado e do Governo e os 53,2 por cento da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento).

Essa liderança está sustentada, entre muitos outros fatores, em uma legislação de proteção à maternidade, que em sua última atualização equalizou os direitos das trabalhadoras independentemente do setor em que atuam.

Essas conquistas são suficientes? Especialistas dedicados ao tema persistem na existência de estereótipos ligados aos papéis de ser homem ou mulher, que geram preconceitos e expressões de discriminação, cuja expressão fundamental é gerada no ambiente familiar.

É que as conquistas não invalidam os desafios pendentes, entre os quais a necessidade de aumentar a formação dos operadores jurídicos e a eliminação de padrões sexistas e discriminatórios, que transcendem inclusive aos meios de comunicação.

Em 2019, o Escritório Nacional de Estatísticas e Informação publicou os dados da última Pesquisa Nacional sobre Igualdade de Gênero, em que 39,6% das mulheres pesquisadas afirmaram ter sido vítimas de violência em algum momento de suas vidas, e sobressairam como principais agressões as do tipo psicológica e econômica (nessa ordem).

É por isso que diagnosticar novos e possíveis itinerários ocupa a mais alta liderança do país, baseado no diálogo com as mulheres e na ajuda de especialistas e da ciência, pois este é um compromisso que exige responsabilidade de todos e abordagens que nos permitem examinar com minúcia para além do representações visíveis da desigualdade de gênero.

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