Cidade do Panamá, 14 Abr(Prensa Latina) Com o programa de orçamento aberto para seus cidadãos, o Panamá está promovendo uma maior transparência no uso das finanças públicas a partir de hoje.
Segundo o ministro da Economia e Finanças, Héctor Alexander, a iniciativa estimula a participação cidadã e é apresentada em seu site por meio de um documento com informações básicas e em linguagem clara e compreensível para todas as pessoas.
O orçamento aberto é uma versão simplificada do Orçamento Geral do Estado e a sua publicação marca um marco nos compromissos do Executivo, acrescentou.
Conforme o governante disse à imprensa, o que se busca é oferecer pedagogia sobre como esse instrumento, o principal de política pública, é elaborado, quais são as fontes de renda e como os recursos são gastos.
“O orçamento aberto visa também fazer com que os cidadãos se sintam identificados, através da participação na sua estruturação e da qualidade da sua execução”, sublinhou.
Na opinião da diretora da Autoridade Nacional de Transparência e
Acesso à Informação (Antai), Elsa Fernández, as contas públicas são a base que dá origem à prestação de contas, por isso a abertura do orçamento é vital para fortalecer a confiança e preservar o quadro institucional , garantindo o acesso à informação, a paz social e, assim, uma melhor governação.
“Esse compromisso é exigido pela metodologia de orçamento aberto para a aliança internacional”, lembrou.
Sobre o assunto, a diretora-executiva da Fundação para o Desenvolvimento da Liberdade Cidadã – Capítulo panamenho da Transparência Internacional, Olga de Obaldía, disse ao jornal La Estrella de Panamá que a iniciativa faz parte da visão da gestão orçamentária contemporânea, e seu principal objetivo é que o Panamá se torne parte da Parceria de Governo Aberto.
Por sua vez, o coordenador regional da Aliança para o Governo Aberto, José García, considerou que a abertura fiscal é a mãe da transparência. É uma ferramenta contra a corrupção, que aumenta a confiança nas compras públicas, bem como o acompanhamento da execução orçamentária do Legislativo e do Executivo.
Em março passado, o ministro Alexander admitiu que o Panamá está acelerando as medidas para sair das listas cinzentas da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) que questionam a transparência desses sistemas.
Em encontro com a mídia, ao ser questionado pela Prensa Latina sobre o chamado programa “cara a cara” com os setores público e privado para verificar ações e enfrentar a lavagem de dinheiro antes de junho deste ano, o funcionário destacou que este e outras iniciativas buscam mostrar eficácia.
Especificou que as medidas que são adotadas para sair das listas são aquelas em que as ações devem ser aprofundadas, e uma delas, disse, é o sistema de informação associado aos beneficiários finais das corporações.
De acordo com o Executivo, oito das 15 ações exigidas estão sendo trabalhadas e reconhece que ainda faltam sete, como cadastros de beneficiários, reformas legislativas e investigações aprofundadas sobre crimes financeiros, entre outros.
Sobre o mesmo assunto, perante a mídia, o então presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura do Panamá, José Ramón Icaza, indicou que se deve mudar o modelo de Orçamento Aberto, no qual o Estado, por meio do MEF, se compromete a melhorar a transparência das informações e a prestação de contas.
É um problema de todos os atores em torno do marco regulatório e a estratégia está voltada para a valorização da imagem do país; por isso, é fundamental oferecer relatórios periódicos ao corpo diplomático e a todas as representações panamenhas no exterior.
Para 2023 é fundamental, acrescentou, permitir a participação dos cidadãos na preparação e controlo da execução do orçamento.
Na opinião de Icaza, os panamenhos têm o dever de pagar impostos, mas também o direito de exigir que o Executivo respeite os compromissos assumidos para dotar o istmo de um governo aberto.
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