Kentucky aprovou nesta quinta-feira a proibição do aborto após 15 semanas de gravidez e restringiu os requisitos para sua interrupção, após o projeto de lei ter sido inicialmente vetado pelo governador democrata Andy Beshear. Após a anulação do projeto por maioria parlamentar republicana, a medida entrou em vigor ontem.
A partir de agora, o procedimento só será permitido em caso de emergência médica devido ao perigo à vida da gestante, mas não inclui exceções em casos de estupro e incesto. Ao mesmo tempo, é crime os médicos realizarem um aborto em um menor, a menos que tenham o consentimento por escrito de um dos pais ou responsável legal, mesmo que tenha ocorrido incesto.
“A lei teria efeitos devastadores devido à miríade de barreiras que as pessoas devem superar para fazer um aborto, desde atrasos em saber que estão grávidas até não poder pagar os cuidados médicos essenciais necessários”, alertou a União Americana pelas Liberdades Civis em comunicado
Esta semana, Oklahoma e Flórida também aprovaram “projetos de lei perigosos que infringem o direito da mulher ao aborto”, disse a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, após as notícias de Kentucky. Da mesma forma, Mississippi e Arizona, que, como os demais, têm legislaturas de maioria republicana, deram luz verde a iniciativas restritivas.
Esses territórios seguiram os passos do Texas, onde sua Suprema Corte ratificou no mês passado uma lei restritiva que não permite o direito de interromper uma gravidez, mesmo que haja situações de estupro ou incesto. Na véspera, o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou a lei que proíbe o aborto neste estado após 15 semanas de gravidez, aprovada em março pelo Congresso do estado do sul.
Apesar da grande polêmica, a lei sobre o aborto entrará em vigor na Flórida em 1º de julho. Os retrocessos ficariam mais evidentes se o Supremo Tribunal Federal, com saldo favorável aos conservadores, deliberasse sobre uma proposta do estado do Mississippi que propõe a proibição do aborto em quase todas as suas causas após 15 semanas de gestação.
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